Sexta, 12 de maio de 2017, 11h50   A | A | A
Administração

Diagnósticos para Plano Diretor do Vale do Rio Cuiabá é apresentado em Livramento

Diagnósticos sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), foi apresentado nesta quinta-feira (11.05), em Nossa Senhora do Livramento.

 

O encontro aconteceu na secretaria Assistência Social do município onde se fez presente: o prefeito do lugar, secretários, assessores, técnicos, sociedade civil organizada (de Livramento e municípios vizinhos), membros da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem/MT), e representantes do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), responsáveis pela elaboração do PDDI.

 

O PDDI é de iniciativa dos governos estadual e federal e está sendo elaborado de acordo com as diretrizes do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089 sancionada em janeiro de 2015), que tem como objetivo promover a integração de ações entre Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Nossa Senhora do Livramento.

 

Durante a reunião foi apresentado o relatório final elencado sobre assuntos discutidos na audiência pública em março deste ano, quando se tomou por base consolidar um diagnostico próprio sobre as temáticas: Economia Regional e Desenvolvimento Econômico e Social; Planejamento do Uso e Ocupação do Solo, Acessibilidade e Mobilidade e Planejamento, Preservação e Conservação do Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.

 

Com mais de 80 páginas de relatório os diagnósticos na formulação do PDDI foram apresentados pelo Alberto Lopes, do IBAM. Nele foi explicado que a Região Metropolitana é muito heterogênica entre si, sem dinâmicas e social correlativo e proporcional. Por isso apresenta grande fator de desequilíbrio regional, e apenas contribui para uma economia centrada entre Cuiabá e Várzea Grande, tornando os municípios entorno em uma grande periferia, que além de esvaziada, encontra-se sem atividades econômicas pujantes que possam servir de vetores de desenvolvimento.

Para tanto, Alberto Lopes destacou que no relatório há mecanismos suficientes e capazes de envolver as cidades acima citadas, permitindo que cada uma delas possa ter um papel no contexto mais amplo e regional como; melhoria dos serviços de mobilidade e infraestrutura urbana, com capacidade de ampliar o mercado de trabalho, tanto no polo de Cuiabá como nas demais localidades circunvizinhas.      

 

Contudo, tais propostas não foram bem aceitas por populares livramentenses. “A explicitação dos três eixos focou apenas questões ambientais, que visa restringir ainda mais a produção agrícola no município, como o soja, ferrando ainda mais o produtor rural. Caminha pelo mesmo rumo da cana, que de uma hora para outra não podia mais plantar canavial por causa do vinhoto no pantanal. Região produtora de Livramento está a mais de 100 km do pantanal”, desabafou o professor Eraldo Coiado – Assessor de Assuntos Estratégicos da prefeitura de Livramento.

 

No mesmo tom, o prefeito  livramentense,  Silmar de Souza (PSDB), criticou a ausência de uma proposta voltada para a regularização fundiária da região. “Infelizmente não vi sequer uma citação que trata da regularização das terras na região, muito menos em nossa cidade. Livramento tem 63% das suas terras não documentadas, e sem essa documentação, os pequenos produtores não tem como conseguir os empréstimos institucionais, ficando ou permanecendo sem a possibilidade de agregar as tecnologias disponíveis no processo de produção”, ressaltou.

 

Para o prefeito a não legalização das terras é um grande fator responsável pelo êxodo rural de Livramento. “Nisso os pequenos produtores acabam abandonando seus sítios e indo para a cidade para engrossar as favelas, e subsequentemente, reflete direto nas questões criminais, principalmente em Várzea Grande”, completou o tucano.

Vale ressaltar que o PDDI é instrumento obrigatório para promover o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC). As FPICs têm reconhecimento jurídico e é resposta institucional para problemas urbano-regionais com forte impacto na estruturação do território. Muitas situações não estão restritas aos limites municipais, como por exemplo: transporte público, saneamento básico, habitação e destinação final de lixo.

 

 

PDDI 1

 

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