Sexta, 04 de agosto de 2017, 09h09   A | A | A
Obras

Executivo tem dois Projetos de Lei aprovado pelo Legislativo Municipal

“A aprovação dos projetos aconteceu durante a 1ª Sessão Ordinária (01.08), após a Casa encerrar do recesso parlamentar do meio do ano.”

Divulgação

Estrada rural

Trata-se dos projetos 019 e 020/2017. O primeiro, “dispõe sobre a municipalização de três estradas que passam a compor a malha viária municipal, estabelecendo nome, rumo, percurso e extensão, e dá outras providências”, e o segundo, “dispõe sobre a criação do Projeto Atividade 2090 na LOA - Lei Municipal 808/2016 e dá outras providências.” As proposições tramitaram na Casa de Leis em regime de Urgência Especial.

 

Agora, três estradas representadas através de mapas e memoriais descritivos, passam a compor o Mapa Rodoviário do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. São elas: a primeira estrada liga o Projeto de Assentamento Cabocla a Região da Fazenda Serragem, cruzando a LT-56. Ela tem 13 km de extensão e passa ser denominada de LT-53.

 

A segunda e terceira estão situadas na Região do Projeto de Assentamento – Estrela do Oriente, próxima a divisa com o município de Poconé. Uma começa na MT-476, passando pelo P.A. e fazenda do Sr. Jeremias. Mede 10,5 km e passa ter a denominação de LT-63. Outra começa dentro do próprio P.A – Estrela do Oriente e termina na MT-476. Mede apenas 6 km e recebe nome de LT-64.

 

Na mensagem deste projeto, o Poder Executivo justificou que, “através da municipalização o Poder Público poderá realizar a manutenção e benfeitorias nas referidas vias e a situação atenderá os anseios, beneficiando tanto a população residente nessas paragens, quanto os produtores rurais que desenvolvem suas atividades agropastoris nessas regiões.”

 

No segundo PL, a Câmara autorizou o executivo criar dotação orçamentária ainda no exercício financeiro deste ano, com objetivo de adquirir equipamentos artísticos e de esporte, via secretaria Municipal de Assistência Social, para atender ao Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vinculo de 06 a 17 anos. O valor é de apenas 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais). Os recursos sairão da fonte 0100000000.

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