Terça, 05 de dezembro de 2017, 11h24   A | A | A
Oportunidade única

Prefeitura vai sortear moto zero km entre contribuintes em dia com pagamento de IPTU

“Somente concorrem ao prêmio contribuintes que estiverem em dia com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano – IPTU.”

Assessoria

moto do iptu

A prefeitura de Nossa Senhora do Livramento vai sortear no dia 10 de janeiro do próximo ano, uma Moto Zero Km. Somente concorrem ao prêmio contribuintes que estiverem em dia com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano – IPTU.


Para dar uma forcinha àqueles que estão em débito com o fisco municipal, o prefeito livramentense baixou um decreto prorrogando o prazo de pagamento do IPTU/2017 para até 31 de dezembro, e ainda com direito ao desconto de 10% sobre o valor original, desde que se pago a divida de forma a vista e em cota única. Tais contribuintes também ganham o direito de concorrer ao sorteio da Moto.

 

Vale lembrar que “aquele que deixar de pagar o imposto poderá ter o nome suspenso no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa”. A conscientização e a divulgação dos municípios em arrecadar é uma das obrigações dos prefeitos em cobrar os tributos municipais, já que cabe a eles as penalidades, caso não cobrem. Dessa forma, com a inadimplência, a prefeitura realiza a inscrição em dívida ativa e não havendo a quitação do débito, é realizada a cobrança judicial.

 

A cobrança do IPTU também é ato recomendatório do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas (TCE), e do Ministério Público (MP), além de amparo legal em lei municipal complementar. Sensibilizado pela crise econômica pelo qual o país atravessa, a prefeitura livramentense vem prorrogando o prazo do pagamento do IPTU desde junho deste ano.

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