Terça, 23 de janeiro de 2018, 22h19   A | A | A
As claras

Prefeitura de Livramento realiza audiência pública para prestar contas do ultimo bimestre de 2017

“A audiência serviu para mostrar aos cidadãos presentes, a transparência das ações da gestão municipal, referente às contas de todas as atividades realizadas pela gestão do prefeito Souza, no ano passado.”

Audiência Publica

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da secretaria municipal de Finanças, realizou na manhã de terça-feira (23.01), no auditório da Câmara Municipal - “Plenário José Gervásio da Silva Filho”, uma audiência pública sobre a Prestação de Contas do Sexto Bimestre de 2017. Além do período acima citado a audiência serviu para mostrar aos cidadãos presentes, a transparência das ações da gestão municipal, referente às contas de todas as atividades realizadas pela gestão do prefeito Silmar de Souza, no ano passado.


Durante o encontro foram apresentadas sínteses dos recursos arrecadados e utilizados por secretarias, sejam em obras, programas e projetos executados. A receita arrecadada pelo município em 2017 foi de R$ 30.114.611,50. Do total se gastou R$ 27.832.473,67. Três secretárias foram as maiores responsáveis pelos gastos. São elas: Educação, Saúde e Obras. A secretária municipal de Educação tinha uma dotação estimada no bimestre final do ano de R$ 14.675.756,00, empenhou R$ 12.587.200,25 e liquidou R$ 11.933.705,76, ou seja, o valor liquidado/pago alcançou 98,69%. Já a secretaria de Saúde contou com uma dotação atualizada no ultimo bimestre de 2017, de R$ 6.510.073,00, empenhou R$ 5.969.691,04 e liquidou R$ 5.713.265.99, cujo valor liquidado/pago se elevou a 98,82. Obras tinha dotação atualizada nos dois últimos meses do ano passado em R$ 8.643.460,00, empenhou R$ 5.743.716,05 e liquidou apenas R$ 4.849.520,47, atingindo um percentual de 98,39.

 

Respeitando o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o § 5º, art. 69 da LDB, o município livramentense aplicou 30,05% na Educação, bem maior que os 25% exigido por lei, sobre a aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também não foi diferente na Saúde. Livramento investiu 21,30%, quando a Lei 141/2012 determina que os municípios invistam no mínimo o porcentual de 15% de sua arrecadação em ações de Saúde. “Nossa intenção nesta primeira audiência pública de 2018 é garantir a transparência na destinação dos recursos públicos nos 12 meses de 2017”, completou o secretário municipal de Finanças, Otarci Nunes.

 

Assessoria

Audiência Publica

Ainda, de acordo com Otarci, a audiência é um dos mecanismos de controle fiscal inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal e de forma genérica trata da avaliação da receita e despesa da administração. “Claro, durante o exercício financeiro de 2017, muitas adversidades ocorreram, dentre elas, uma arrecadação a menor do que prevista. No caso de receita a menor, o gestor precisou cortar despesas,

inclusive fazendo demissões e baixando salários de prefeito, vice e secretários.”

 

A contadora municipal Kedima Rocha Dejavitte auxiliou na exposição dos números mostrando as metas de receita e de despesas usadas como base os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal e dos Balancetes da Receita e Despesa do Sistema Contábil da Prefeitura de Livramento.

 

No evento também estiveram presentes três pastores evangélicos: José Pompilho, João Sidnei e Brasilino Costa, os vereadores; Erli de Oliveira Queluz, Gilson Almeida, Edésio Pompilho e Manoel Gonçalo de Campos. Vários secretários do município, entre eles; Luciênio Batista (Obras), Maria Auxiliadora Cunha (Educação), Rita Proença (Saúde), Elizabeth Teodoro (Assistência Social), Robson Ortiz (Controle Interno), Heládio Maciel (chefe de Gabinete), coordenadores municipais, servidores públicos e a população em geral.

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